O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente

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O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente

Mensagem por Admin em Dom Abr 03, 2016 2:07 pm

Lei, cultura e subjetividade

Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso, podemos constatar que o ser humano é imerso na cultura. Não somos simples animais, somos, como já dizia Aristóteles, animais sociais. Vivemos em sociedade e somos, portanto, obrigados a atender a suas normas. Sem exagero podemos dizer que as normas nos fazem humanos. Mas, que normas são esses? Ora, normas não são necessariamente leis. Existem os costumes, existe a moral e existem outras normas que nos obrigam a guardar os limites eu a cultura humana nos impõe. Assim, o ser humano, desde que nasce, deve apreender a falar. Toda cultura se expressa pela fala e pelo fato de que a criança, desde que nasce, é falada e deve apreender a decifrar as palavras que lhe são dirigidas. Não só isso. A criança vai apreender, aos poucos, a falar ao invés de agir.
Mais ainda, o fato de sermos como humanos seres da fala, nos confere uma identidade, no sentido jurídico e psíquico. Ter um nome é fundamental para uma criança. É um direito tão elementar que nas mais diversas culturas há um rito para se dar um nome ao ser humano que acaba de nascer. O nome identifica a família à qual pertence e, numa sociedade patriarcal identifica o pertencimento ao pai. “O nome de um homem,” diz Sigmund Freud em sua obra Totem e Tabu, “é o componente principal de sua personalidade, talvez mesmo uma parte de sua alma.”[1] Ser humano significa receber os benesses da cultura, mas também seus limites. Como juristas estudamos o conjunto de normas e princípios que formas os limites de nosso ser como humanos. A questão como a cultura nos influencia na nossa maneira de pensar, sentir, agir e como, mais ainda, contribui para a constituição e o funcionamento de nosso aparato psíquico, é abordada pelas diversas teorias no campo do saber que constitui a psicologia. Apresentamos, no que segue, três linhas teóricas a respeito da psique humana que são bastante difundidas no Brasil, o seja: o behaviorismo (Burrhus Frederic Skinner), a psicologia sócio-histórica (Lev Vygotsky) e a psicanálise (Sigmund Freud).
Burrhus Frederic Skinner e o comportamento como ponto de partida do estudo da psique: behaviorismo
O estudo do comportamento (do inglês behavior) é o cerne de uma corrente na psicologia que estuda a psique humana baseando-se num método científico experimental. A intensão de John B Watson, fundador do behaviorismo, era dar à psicologia um estatuto de objetividade, separando-a da filosofia. Objeto da psicologia é, portanto, o comportamento “entendido como interação entre indivíduo e ambiente”.[2] O cientista mais importante dessa escola da psicologia é Burrhus Frederic Skinner, conhecido suas experiências sobre as possibilidades de modificação do comportamento.
O behaviorismo distingue o comportamento basicamente entre comportamento respondente e comportamento operante. Quem corta uma cebola e, consequentemente, chora, recebeu um estímulo que provocou um reflexo. Chorar cortando cebola é um comportamento não apreendido, reflexo ou respondente . Diferentemente, o comportamento operante provoca efeitos sobre o mundo em redor. Ele permite que o ambiente se modifique. O comportamento operante visa o aprendizado, sobre tudo pela satisfação. Embora as penas também modifiquem o comportamento, consideradas contraproducentes são pouco preconizadas.
Há, para os behavioristas, portanto, a possibilidade de uma modificação do comportamento pela modificação cognitiva. As terapias cognitivo-comportamentais identificam e corrigem certos padrões de pensamento para modificar o comportamento. Algumas ações do indivíduo são mantidas ou não, de um lado, pelo reforço, e, de outro lado, pela punição. Os reforços podem ser primários (água, alimento, afeto) ou secundários (dinheiro, reconhecimento social). Para a corrente behaviorista, a modificação do comportamento pela punição pode provocar a esquiva e a fuga. Vale lembrar que, por essa razão, o behaviorismo, muito discutido e aplicado na educação, foi responsável pela abolição das penas vexatórias nas escolas dos Estados Unidos. O estudo do behaviorismo pode também contribuir para uma crítica do sistema penal.
Lev Vygotsky e a História

Para o psicólogo russo Lev Vygotsky que viveu e atuou durante a Revolução Russa, no início do século XX, não há uma natureza humana. A biologia de nosso corpo é superada pela cultura. Vivemos todos, portanto, dentro de uma condição humana histórica e cultural que vai ser fundamental para nossa formação psíquica. A cultura nos permite construirmos nossos instrumentos de satisfação e nossa realidade psíquica é construída a partir da linguagem, é, portanto cultural. Os animais não tem vida social e cultural, porque não vivem em sociedade e não falam.
No entanto, não há para Vygotsky uma só linguagem e uma só possibilidade do pensamento humano. Dependem da classe social, na qual vivemos, e da situação histórica na qual nos encontramos. Consciência e comportamento são intimamente ligados e se inserem na história que está em constante transformação. Assim, as mudanças que cada um pode sofrer ou provocar na vida dependem de suas condições de vida.
Há uma diferença, por exemplo, se vivemos numa comunidade abastada ou não. As condições sociais são diferentes e, portanto, também nossas condições culturais. A transformação dessas condições depende de categorias que para a psicologia sócio histórica são fundamentais:
Atividade. O ser humano transforma o mundo ativamente. Transformando o mundo, transforma a si mesmo.
Consciência. A consciência representa a reflexão que o ser humano faz sobre a vida, enquanto ele a transforma.
Identidade. A identidade “reúne na consciência as ações, os projetos, as relações as noções e os julgamentos sobre si.”[3]
Relações sociais. Como foi dito acima, somos afetados pelas relações sociais. Seus símbolos e suas imagens contribuem para a formação e a transformação de nossa consciência.
Vale lembrar que a psicologia sócio histórica é a base teórica de inúmeros projetos culturais presentes na periferia das cidades brasileiras que visam, pela ação cultural, transformar a consciência e o ambiente principalmente dos jovens que moram nessas comunidades.
Sigmund Freud e o inconsciente

Quando Sigmund Freud, médico neurologista que praticava a medicina em Viena, na Austria, no final do século XIX, começou a atender seus primeiros pacientes, percebeu que estes apresentavam sintomas para os quais a medicina não tinha explicação. Pacientes com dores no corpo, falta de ar ou comportamentos estranhos o procuravam muitas vezes, quando não havia mais cura pelos métodos convencionais da medicina. Foi uma paciente de Joseph Breuer, seu amigo e supervisor, quem inventou o que ele chama de “método catártico”. O paciente fala ao médico de seus problemas e assim descobre a origem de seus sintomas nos conflitos amorosos de sua infância.
Primeira tópica
A partir de sua clínica, Freud descobre que nossos amores e ódios reprimidos nos adoecem, porque não são vividos, mas sim, recalcados no que chama de inconsciente. Nos primeiros anos a partir da descoberta do inconsciente , Freud distingue entre a consciência, como percepção da realidade por imagens e símbolos e o inconsciente, lugar do “recalque” de experiências traumáticas, desejos reprimidos e pulsões que buscam satisfação. Esses desejos reprimidos “voltam” do inconsciente desfigurados para serem percebidos .
Para Freud existem basicamente quatro maneiras como o inconsciente se manifesta, quatro formações do inconsciente: Os sonhos, os atos falhos, os chistes e os sintomas.
Segunda tópica
Mais tarde, já no século XX, Freud vai refinar seu “mapa” do inconsciente, distinguindo entre o “eu”, lugar da consciência, o id, o inconsciente e o “superego”, a instância moral que reside tanto na consciência quanto no inconsciente. O superego é o representante da autoridade paterna. Formamos o superego para evitar desprazer , pois o recalque não é capaz de manter nossos desejos recalcados sob controle. A segunda tópica de Freud e o superego será objeto de outra aula.


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[1] FREUD, S. Totem e Tabu. 1912-13) Obras completas. Vol. 13. Rio de Janeiro: Imago, 2006. Cap. IV. O retorno infantil do totemismo. Disponível em: , Acesso em 30.08.2012

[2] BOCK, A.M.B., e.a. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 59.
[3] Bock, A.M.B., e.a. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 80





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