Origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes da economia

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes da economia

Mensagem por Admin em Dom Abr 03, 2016 1:37 pm

Origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes da economia.


Indispensável no decorrer do curso de Direito o aprendizado da Economia, uma vez que ela é uma das áreas amplamente responsável pela geração de inúmeros conflitos sociais com amplo reflexo em nosso ordenamento jurídico da atualidade.

Aliás, assim que o aluno inicia o curso de Direito, ele se depara com várias disciplinas que vão contribuir para a compreensão da temática do direito como ciência e sua complexidade, tal como ocorre com a Economia. Essas disciplinas compõem o ciclo básico e objetivam fornecer aos alunos uma visão generalista do nosso campo de atuação.

Por seu turno, existem disciplinas com subsídios mais complexos, sendo necessária à compreensão da Economia como base dos conflitos ali existentes, conforme se observa no direito tributário e o próprio direito econômico, onde as questões econômicas se deparam com a problemática do direito em seus mais diversos seguimentos.

Assim, os principais estudiosos desta disciplina definem a Economia como uma ciência social que estuda a produção, a circulação e o consumo dos bens e serviços que são utilizados para satisfazer as necessidades humanas.

Com isto, percebe-se que o objetivo de estudo da Economia é analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida nos ambientes em que convivemos.

Na formação etimológica da palavra economia, duas palavras gregas estão presentes. Oikos, cuja tradução é casa e Nomos, que significa lei. Dessa forma, economia significa a “lei da casa”, ou seja, a sobrevivência do indivíduo através dos recursos disponíveis.

Essa composição explicita bem o papel do estudo econômico, pois a ciência social econômica sempre vai estudar o indivíduo e a sociedade. Consequentemente esses agentes vão escolher como trabalhar com a escassez de seus recursos, atendendo às necessidades humanas buscadas pela sociedade, em seus mais diversos grupos.

Por seu turno, as necessidades humanas são infinitas e ilimitadas, porque o ser humano, por sua própria natureza nunca está satisfeito com o que possui e sempre deseja possuir mais bens.

Ocorre que os recursos produtivos com que se pode contar para efetuar a fabricação de bens e serviços têm caráter finito e limitado.

Dessa forma, há uma visível contradição, pois os desejos e necessidades humanos são ilimitados e os recursos para efetivar-se a produção de bens e serviços para atender estes desejos e necessidades são finitos.

Os problemas econômicos não existiriam se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, com a consequente satisfação de todos os desejos humanos.

Porém, na realidade global, com um elevado índice populacional há evidente escassez dos recursos disponíveis, com plena afetação do meio ambiente planetário.

O trabalho, a terra e o capital, este último entendido como máquinas, matérias-primas e demais insumos utilizados pelo homem são efetivamente escassos.

Surge a questão da escassez de bens econômicos, isto é, de bens em reais condições de atender às necessidades humanas.

Como exemplo clássico pode ser apontado a questão dos automóveis, meio de locomoção amplamente utilizado no atual estágio do desenvolvimento humano, pois embora as jazidas de minério de ferro sejam abundantes em algumas regiões do mundo, esse minério pré-usinável, as chapas de aço e, finalmente, o automóvel são bens econômicos escassos.

Assim, destacam-se duas noções primárias pertinentes à ciência econômica, retiradas da experiência e da própria vivência do cotidiano: as necessidades humanas e a bens produtivos.

A economia tem caráter social, uma vez que se ocupa do comportamento humano e estuda como as pessoas e as organizações na sociedade se empenham na produção, na troca e no consumo de bens e serviços.

Dessa forma são três as questões econômicas básicas que devem ser compreendidas para a plena interpretação da economia.

A doutrina, para fins didáticos, converte em três preguntas que devem ser respondidas em cada análise: O que e quanto produzir ? Como produzir ? Para quem produzir ?

A primeira diz respeito ao “o que e quanto produzir”, que está relacionado a escolha da sociedade dentre o leque de possibilidade de produção, passando inclusive por quais produtos serão produzidos e sua quantidade.

A segunda refere-se ao “como produzir”, ou seja, como se deve considerar o nível tecnológico na combinação dos recursos utilizados para a produção de bens e serviços.

Finalmente, “para quem produzir” diz respeito a quais membros da sociedade vão participar da distribuição dos resultados de sua produção ou seja para qual segmento social ou para quais pessoas a produção será destinada.

Ao responder estas questões o sistema econômico estará alocando ou distribuindo os recursos disponíveis entre milhares de diferentes possíveis linhas de produção.

Outro tema importante diz respeito a necessidade dos bens ao indivíduo.

Comumente, quando se fala de uma necessidade, está implícita a ideia de vontade ou aspiração. Assim, o indivíduo tem necessidade de se alimentar, mas também possui necessidade de cuidar de si, ter respeito dos outros ou criatividade.

A tradicional pirâmide de Maslow ilustra a hierarquia das necessidades humanas: inicialmente, busca-se o mais básico, relacionado à fisiologia humana, mas gradativamente, o ser humano deseja outras necessidades tais como segurança, amor/relacionamento, estima e realização pessoal que vão aparecendo sucessivamente.



Realização pessoal: moralidade, criatividade, espontaneidade, solução de problemas, ausência de preconceito, aceitação dos fatos
Estima: auto-estima, confiança, conquista, respeito dos outros, respeito aos outros
Amor/relacionamento: amizade, família, intimidade sexual
Segurança: segurança do corpo, do emprego, de recerursos, da moralidade, da família, da saúde, da propriedade
Fisiologia: respiração, comida, água, sono, sexo, homeostase, excreção


A maioria das necessidades de que trata a economia se localizam mais na base da pirâmide, relacionando-se principalmente ao material. Ainda que a economia possa ter um papel na realização pessoal, a sua contribuição principal se liga às necessidades mais básicas materiais.

Para a economia, necessidade implica a sensação de falta de alguma coisa, sempre acompanhada do desejo de satisfazê-la. Deste modo, quando alguém deseja um objeto de consumo, como um carro ou uma bolsa de marca, procura uma maneira de obtê-lo, utilizando a moeda como meio de troca. Nesse sentido mais estrito, a necessidade terá implicações econômicas.

Também é importante destacar que as necessidades humanas são ilimitadas, isto é, podem ser vistas como tendentes a se reproduzirem até o infinito.

Depois, não se pode esquecer a divisão dos bens exclusivos e coletivos, pois tal distinção é de suma importância para a economia como para o direito, pois os conflitos podem surgir da equivocada análise desses bens e de quem seriam os beneficiados.

A doutrina ponta os bens exclusivos, com nítido critério patrimonial, como aqueles aptos a atenderem à necessidade de um único indivíduo. Aqui estão inseridos, por exemplo, vestuários e alimentos.

Já os bens coletivos, não estão sujeitos a um indivíduo, mas sim que possam atender à necessidade de um grupo amplo de pessoas e até mesmo da totalidade dos indivíduos de um país. A abrangência é muito maior. O mais clássico exemplo de bem coletivo é a segurança nacional, pois protege a todos os cidadãos de um país.

Mas também existem bens coletivos cuja abrangência é reduzida um menor número coletivo, tal como ocorre com os clubes nas cidades, onde os bens pertencem aos seus sócios, e mesmo estes têm regras claras a cumprir. Ou seja, são bens coletivos, mas com algum tipo de restrição.

Essas questões econômicas são muito trabalhadas no âmbito do direito quando se estuda as questões patrimoniais dos bens e a questão dos interesses destes, existindo na doutrina desde bens individuais, passando pelos coletivos e agora, desde o final do século passado com proteção nos denominados interesses difusos.

Diferente do que ocorre com as necessidades humanas, os recursos de que dispõe a humanidade para satisfazer as suas necessidades são finitos. Essa limitação dos recursos ocorre, ainda que se considere que, até o momento, as sociedades humanas tenham sido bem sucedidas nos progressos tecnológicos.

Para entender melhor essa situação, é preciso assimilar os conceitos de bens econômicos e recursos produtivos.

Os bens econômicos são tangíveis e se caracterizam, de forma geral, pela utilidade e insuficiência. Eles supõem um esforço humano para serem conseguidos e, exatamente por isso, são comercializados. Além disso, os bens econômicos contrapõem-se aos bens livres, que, apesar de também serem úteis, não são escassos.

Os bens econômicos podem ser classificados segundo vários critérios de duas maneiras:

Quanto à natureza
Bens materiais (com características físicas de peso, forma, dimensão): ex: alimentos, máquinas e terras


Bens imateriais (de caráter abstrato): ex: serviços prestados, tais como consulta médica ou consulta jurídica.


Quanto ao destino


Bens de consumo: atendem de forma direta a uma determinada necessidade (podem ser duráveis ou não duráveis): ex: automóvel


Bens de produção: fazem parte da cadeia produtiva cujo objeto final é um bem de consumo: ex. matérias primas, os serviços dos operários (podem se chamados de bens de capital quando forem bens de caráter fixo, ex: máquinas)


Na doutrina econômica e jurídica diversas outras classificações surgem, razão pela qual não são absolutas.



É importante observar que o conceito de bem econômico se diferencia de qualquer conceito de bem contido em direito, o qual será estudado detalhadamente ao longo do curso de direito civil.

Já os recursos produtivos, também conhecidos como fatores de produção, são os elementos básicos a partir dos quais se obtêm os bens e os serviços.

Os três principais recursos produtivos são a terra (áreas cultiváveis e mineradoras, florestas), o trabalho e o capital (bens de capital).

Logo, percebe-se que à economia interessa observar a existência de necessidades humanas que devem ser satisfeitas com bens econômicos e não a discussão filosófica dessas necessidades.

Alguns exemplos poderão indicar a complexidade desta questão, pois, enquanto para pobres a alimentação básica é uma necessidade, para os ricos a necessidade é uma alimentação requintada; quem vive numa residência media pode sentir necessidade de morar numa mansão em um bairro luxuoso.

Pode-se concluir que o objeto da ciência econômica é o estudo da escassez.

Daí, resumidamente a conhecida definição de que a Economia é uma ciência social que trata da administração dos recursos escassos disponíveis; é o estudo da organização social que possibilita aos homens satisfazerem a suas necessidades de bens e serviços escassos; ou é a ciência que cuida da escolha entre o que, como e para quem produzir.

Dessa forma percebe-se que a escassez é estruturada da seguinte forma:



Necessidades humanas ilimitadas + Recursos produtivos limitados = Escassez



Como se observa acima a escassez advém não só da limitação dos recursos produtivos, mas também das amplas necessidades humanas.

Considerando simultaneamente essa demanda infinita e a possibilidade de esgotamento dos recursos usados para atendê-la, temos uma situação crítica com a qual a sociedade deve lidar.

Em outras palavras, a escassez precisa ser administrada, levando em conta a urgência das necessidades humanas e a limitação dos recursos que são usados para atendê-las.

Logo, a economia é uma ciência social que estuda como as pessoas e a sociedade decidem empregar recursos escassos – que poderiam ter utilização alternativa – na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade.



Portanto, como pensar a Economia?



A ciência econômica é pensada a partir de modelos, concebidos no intuito de explicar e prever diversos fenômenos.

Modelos são representações simplificadas da realidade ou das principais características de uma teoria.

O crescimento econômico, a inflação, o desemprego, o comportamento de consumo de determinada classe social são temas frequentemente abordados pelas construções teóricas econômicas.

Assim cada nação acaba por escolher entre os sistemas econômicos qual aquele modelo que deve seguir.



Sistemas econômicos



Sistema econômico, rigorosamente, implica um conjunto orgânico de instituições através do qual a sociedade irá enfrentar o problema da escassez. Em outras palavras, é o conjunto de instituições destinado a permitir a qualquer grupo humano administrar seus recursos escassos com um mínimo de proficiência, evitando o quanto possível a dispersão dos mesmos.

De modo geral, para conhecer um sistema econômico, as três perguntas distintas são formuladas, que permitem a compreensão de um sistema econômico: o que produzir, como produzir e para quem produzir.

Como os recursos da sociedade são escassos, cada vez que uma decisão é tomada, exclui-se automaticamente a outra alternativa disponível para a utilização daquele recurso escasso. Logo, o conceito de custo de oportunidade, aplicável a outras áreas do pensamento econômico, pode ser definido como o custo de algo em termos de oportunidade renunciada.

Cada sistema econômico é composto por três elementos básicos:

Estoque de recursos produtivos (recursos humanos, capital, terra, reservas naturais e tecnologias)
Complexo de unidades de produção (empresas)
Conjunto de instituições políticas, jurídicas e econômicas
Assim, há três formas de se organizar a produção num sistema econômico:

Sistema de tradição: possui índole mágico-religiosa. Caracteriza as sociedades arcaicas, como a antiga civilização egípcia.
Sistema de autoridade: baseia-se na crença na capacidade de previsão e execução dos órgãos centrais de direção (o Estado). Não acredita na autonomia como diretriz de solução para as questões econômicas. Um exemplo é o sistema socialista (modelo real).
Sistema de autonomia: fundamenta-se na capacidade coordenadora do mercado (“mão invisível”), bem como no princípio hedonista da “lei do menor esforço”. Seu motor principal é o agente racional. Corresponde ao sistema capitalista.
Atualmente as nações trabalham com os dois últimos sistemas, ou, ainda, alguma forma intermediária de autuação.

Evidentemente que em face do mundo contemporâneo o sistema capitalista ou economia de mercado (ou de autonomia) é o mais adotado pelas nações.

Outra classificação estuda somente dois sistemas básicos vigentes:

Sistema socialista (ou economia centralizada): conhecida como economia planificada, pois as decisões econômicas são tomadas por um órgão central de planejamento (ex: antiga URSS)
Sistema capitalista (ou economia de mercado): onde as forças do mercado exercem suas atividades e com isto a livre iniciativa e propriedade privada tem destaque (ex: EUA).


Sistema econômico de autonomia

Para compreender melhor como se configura o sistema econômico de autonomia atualmente é importante que se assinale alguns importantes marcos históricos.

No século XVIII entrou em curso a primeira Revolução Industrial, baseada na invenção da máquina a vapor. Com esse avanço tecnológico, a indústria passou a substituir aos poucos o artesanato no continente europeu, tendo a Inglaterra como polo irradiador de mudanças. O século XVIII também acompanhou o desenvolvimento da teoria liberal política, que surgiu como contestação ao Absolutismo.

Um de seus grandes expoentes foi o filósofo inglês Adam Smith. A Riqueza das Nações, obra de sua autoria, sintetiza perfeitamente as concepções liberais e progressistas daquele período e foi publicada em 1776 (no mesmo ano em que se proclamou a independência dos Estados Unidos da América). Além disso, A Riqueza das Nações marca o nascimento do pensamento econômico – quando ele finalmente se propõe como ciência social.

Já no século XIX, conforme a ciência econômica se consolidava e ganhava cada vez mais destaque na sociedade, acompanhou-se o surgimento da corrente utilitarista, cujo princípio básico é o de que os atos não devem ser avaliados como moralmente certos ou errados pelas intenções que carregam, mas pelas consequências que trazem (ganhos possíveis).

Essa visão enraizou-se no pensamento econômico, oferecendo-lhe ampla fundamentação até os dias atuais. Entretanto, vale dizer que a concepção utilitarista se opõe – até radicalmente – ao modo pelo qual o direito se estabelece na sociedade. De fato, a grande maioria das regras no direito contêm uma valoração, isto é, um julgamento do que é certo ou errado, deixando afastadas as consequências que implicarão ao serem postas em prática. Por outro lado, as decisões econômicas somente focam em um resultado que deve ser idealmente favorável.

Economia normativa e positiva

Os argumentos positivos explicam como os fenômenos de fato são e, sob essa perspectiva, pretendem compreender e prevê-los no mundo real. Por outro lado, os argumentos normativos tentam encontrar uma alternativa para a constituição dos fenômenos, isto é, estabelecem como eles deveriam ser. Esse julgamento é normalmente feito com base moral. A economia positiva e a economia normativa se relacionam intimamente uma vez que “é preciso entender para prever e prever para entender”.

Quando é necessário tomar uma decisão, o economista tem de recorrer a algum desses dois aspectos. Por exemplo, no combate à inflação, várias políticas podem ser adotadas, algumas das quais podem prejudicar parte da sociedade.

Assim, acaba sendo necessário escolher entre adotar medidas radicais para resolver o problema do aumento dos preços (utilitarismo) ou adotar medidas mais moderadas, de leve impacto tanto na sociedade (por exemplo, evitando o que o desemprego se agrave) quanto no problema a ser solucionado.

Com isto surge a necessidade de se dividir o estudo da economia em dois grandes segmentos: Microeconomia e Macroeconomia

É possível adotar dois campos de estudo na economia, um mais restrito e outro mais abrangente: eles correspondem, nessa ordem, à microeconomia e à macroeconomia.

A microeconomia (ou teoria dos preços) considera o comportamento das unidades econômicas e dos mercados em que operam, por exemplo, sob a perspectiva dos preços de determinado produto (ex: o café, o tomate, os automóveis). Estuda então a formação do preço no mercado.

A macroeconomia volta-se para agregados mais amplos, como o mercado de uma nação inteira, levantando questões como: por que os produtos estão ficando mais caros? O que fazer para alavancar o crescimento econômico desse país? Por que é tão alto o índice de desemprego? Enfim, em analogia, a macroeconomia seria uma “floresta” da qual pertenceriam várias “árvores”, cada qual um pequeno universo analisado correspondente a cada perspectiva da microeconomia. Portanto estuda o comportamento da economia como um todo.

Admin
Admin

Mensagens : 149
Data de inscrição : 17/03/2016

Ver perfil do usuário http://turmapq43.forumeiros.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum